LEIS
LEI Nº 8.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001

LEI Nº 8.228, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.206, DE 05 DE JULHO DE 2001

LEI Nº 8.204, DE 28 DE JUNHO DE 2001

LEI Nº 8.197, DE 20 DE JUNHO DE 2001

LEI Nº 8.188, DE 25 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.183, DE 22 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.180, DE 21 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

LEI Nº 8.134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.384

DISPÕE sobre a criação de mecanismo para estimular denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar do Município.
LEI Nº 8.188

DETERMINA a colocação de placas indicativas nas vias públicas que dão acesso às ruas onde são realizadas feiras livres no município.
LEI Nº 8.381

DISPÕE sobre a criação do calendário oficial de festividades do Município de Santo André.
LEI Nº 8.612

ESTABELECE normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como Valet Service, no âmbito do município de Santo André.
 
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