LEIS
LEI Nº 8.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001

LEI Nº 8.228, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.206, DE 05 DE JULHO DE 2001

LEI Nº 8.204, DE 28 DE JUNHO DE 2001

LEI Nº 8.197, DE 20 DE JUNHO DE 2001

LEI Nº 8.188, DE 25 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.183, DE 22 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.180, DE 21 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 8.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

LEI Nº 8.134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.612

ESTABELECE normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como Valet Service, no âmbito do município de Santo André.
LEI Nº 8.010

DISPÕE sobre criação de campos e escolinhas para a prática de futebol e atividades correlatas.
LEI Nº 8.428

INSTITUI Área de Especial Interesse Social – classe A – AEIS A no Núcleo “Cidade São Jorge”, desafetando toda a área descrita.
LEI Nº 8.326

ESTABELECE a obrigatoriedade da construção de ciclovias nas vias públicas do Município.
 
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