LEIS
LEI Nº 8.618, DE 07 DE MAIO DE 2004

LEI Nº 8.612, DE 20 DE ABRIL DE 2004

LEI Nº 8.428, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002

LEI Nº 8.381, DE 02 DE JULHO DE 2002

LEI Nº 8.326, DE 10 DE ABRIL DE 2002

LEI Nº 8.314, DE 14 DE MARÇO DE 2002

LEI Nº 8.277, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.275, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.261, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.228

DISPÕE sobre a afixação de aviso contendo o número do disque denúncia.
LEI Nº 8.197

ESTABELECE a afixação da legislação pertinente à baixa do registro de veículo nos Despachantes no Município de Santo André.
LEI Nº 8.134

ALTERA o artigo 1º da Lei nº 7.741, de 09 de novembro de 1998, que dispõe sobre instalação de rampa de acesso e porta especial para garantir o livre acesso dos portadores de deficiência física em esta
LEI Nº 8.384

DISPÕE sobre a criação de mecanismo para estimular denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar do Município.
 
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