Raulino Lima

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LEIS DE AUTORIA

LEI Nº 8.381

DISPÕE sobre a criação do calendário oficial de festividades do Município de Santo André.

LEI Nº 8.228

DISPÕE sobre a afixação de aviso contendo o número do disque denúncia.

LEI Nº 8.188

DETERMINA a colocação de placas indicativas nas vias públicas que dão acesso às ruas onde são realizadas feiras livres no município.

LEI Nº 7.980

DISPÕE sobre criação do Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.