LEIS
LEI Nº 8.127, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000

LEI Nº 8.122, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

LEI Nº 8.088, DE 01 DE AGOSTO DE 2000

LEI Nº 8.080, DE 20 DE JULHO DE 2000

LEI Nº 8.067, DE 13 DE JULHO DE 2000

LEI Nº 8.034, DE 01 DE JUNHO DE 2000

LEI Nº 8.028, DE 23 DE MAIO DE 2000

LEI Nº 8.010, DE 19 DE ABRIL DE 2000

LEI Nº 8.007, DE 11 DE ABRIL DE 2000

LEI Nº 7.980, DE 14 DE MARÇO DE 2000

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.028

GARANTE serviços e programas de atenção à população de rua assegurando padrões éticos de dignidade, não violência e os direitos de cidadania.
LEI Nº 8.258

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da promoção de condições de acessibilidade aos deficientes físicos nos bebedouros de uso público.
LEI Nº 8.007

DISPÕE sobre instalação de mobiliário urbano.
LEI Nº 8.612

ESTABELECE normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como Valet Service, no âmbito do município de Santo André.
 
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