LEIS
LEI Nº 8.618, DE 07 DE MAIO DE 2004

LEI Nº 8.612, DE 20 DE ABRIL DE 2004

LEI Nº 8.428, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002

LEI Nº 8.381, DE 02 DE JULHO DE 2002

LEI Nº 8.326, DE 10 DE ABRIL DE 2002

LEI Nº 8.314, DE 14 DE MARÇO DE 2002

LEI Nº 8.277, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.275, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

LEI Nº 8.261, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001

| 1 | 2 | 3 | 4 Próximo
Seminários ::  
Fotos ::  
Livro de Visitas ::  
Contato ::  
Leis ::  
LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.180

OBRIGA os estabelecimentos comerciais, bancários e condomínios particulares a afixarem placa indicando a presença de câmeras filmadoras, quando estiverem instaladas em local de acesso público.
LEI Nº 8.206

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos postos de gasolina afixarem placas informando ao consumidor o direito de solicitar testes de qualidade dos combustíveis, no Município.
LEI Nº 7.980

DISPÕE sobre criação do Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.
LEI Nº 8.146

DISPÕE que os folhetos publicados ou distribuídos por supermercados e shoppings contenham a frase \"Respeite a vaga de estacionamento da pessoa com deficiência\", juntamente com o \"Símbolo Internaci
 
© 1999-2005 RAULINO LIMA - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por: INTEGRATOR