Raulino Lima

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LEIS DE AUTORIA

LEI Nº 8.228

DISPÕE sobre a afixação de aviso contendo o número do disque denúncia.

LEI Nº 8.007

DISPÕE sobre instalação de mobiliário urbano.

LEI Nº 8.080

AUTORIZA o funcionamento e estabelecimento de empresas residenciais na residência de seus titulares.

LEI Nº 8.010

DISPÕE sobre criação de campos e escolinhas para a prática de futebol e atividades correlatas.