Raulino Lima

LEI

LEIS DE AUTORIA

LEI Nº 8.261

DISPÕE sobre a criação de título “Empresa Recicladora” para as empresas que mais investem em reciclagem e coleta seletiva de lixo.

LEI Nº 8.010

DISPÕE sobre criação de campos e escolinhas para a prática de futebol e atividades correlatas.

LEI Nº 8.228

DISPÕE sobre a afixação de aviso contendo o número do disque denúncia.

LEI Nº 8.326

ESTABELECE a obrigatoriedade da construção de ciclovias nas vias públicas do Município.