ATUAÇÃO

As ações legislativas estão voltadas, prioritariamente, aos trabalhos conjuntos, relacionados ao programa de governo do prefeito João Avamileno, visando contribuir com a construção de uma cidade preparada para os desafios do futuro sabendo que essa tarefa começa com a elaboração de soluções para o presente.

Assim, em perfeita sintonia com nossa Administração, buscamos contribuir na constituição de um governo fortemente democrático, comprometido com a construção de uma cidade agradável. Para isso, conforme estabelece o programa de governo petista de Santo André, são fundamentais o combate à exclusão social e a viabilização de alternativas de desenvolvimento.

Com esse intuito de avançar na solução dos problemas da cidade, a missão do PT é construir as condições de liberdade e participação, em que todos, homens e mulheres, possam tomar nas mãos seu próprio destino e o de sua comunidade. Neste aspecto, a ação do vereador é de fundamental importância, tanto no estímulo à organização popular, como no diagnóstico da situação social, econômica e política do nosso município.
Colocando, portanto, os mecanismos de intervenção legislativa, como por exemplo o mandato, à disposição da população, estaremos certamente atuando ativamente na mobilização e organização comunitária. Vale destacar, ainda, as conquistas já alcançadas, como o Orçamento Participativo, as obras de intervenção urbana e os projetos para a área social. Dessa forma, estamos contribuindo para aprofundar as discussões sobre Saúde, Desenvolvimento Econômico, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Funcionalismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tornando uma Cidade da Educação preparada para o futuro.

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.384

DISPÕE sobre a criação de mecanismo para estimular denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar do Município.
LEI Nº 8.277

DISPÕE sobre a destinação de espaço e a instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares no Município e dá outras providências.
LEI Nº 8.612

ESTABELECE normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como Valet Service, no âmbito do município de Santo André.
LEI Nº 8.188

DETERMINA a colocação de placas indicativas nas vias públicas que dão acesso às ruas onde são realizadas feiras livres no município.
 
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