ATUAÇÃO

As ações legislativas estão voltadas, prioritariamente, aos trabalhos conjuntos, relacionados ao programa de governo do prefeito João Avamileno, visando contribuir com a construção de uma cidade preparada para os desafios do futuro sabendo que essa tarefa começa com a elaboração de soluções para o presente.

Assim, em perfeita sintonia com nossa Administração, buscamos contribuir na constituição de um governo fortemente democrático, comprometido com a construção de uma cidade agradável. Para isso, conforme estabelece o programa de governo petista de Santo André, são fundamentais o combate à exclusão social e a viabilização de alternativas de desenvolvimento.

Com esse intuito de avançar na solução dos problemas da cidade, a missão do PT é construir as condições de liberdade e participação, em que todos, homens e mulheres, possam tomar nas mãos seu próprio destino e o de sua comunidade. Neste aspecto, a ação do vereador é de fundamental importância, tanto no estímulo à organização popular, como no diagnóstico da situação social, econômica e política do nosso município.
Colocando, portanto, os mecanismos de intervenção legislativa, como por exemplo o mandato, à disposição da população, estaremos certamente atuando ativamente na mobilização e organização comunitária. Vale destacar, ainda, as conquistas já alcançadas, como o Orçamento Participativo, as obras de intervenção urbana e os projetos para a área social. Dessa forma, estamos contribuindo para aprofundar as discussões sobre Saúde, Desenvolvimento Econômico, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Funcionalismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tornando uma Cidade da Educação preparada para o futuro.

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LEIS DE AUTORIA
LEI Nº 8.206

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos postos de gasolina afixarem placas informando ao consumidor o direito de solicitar testes de qualidade dos combustíveis, no Município.
LEI Nº 8.258

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da promoção de condições de acessibilidade aos deficientes físicos nos bebedouros de uso público.
LEI Nº 8.204

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos pelo Poder Público, nos programas de habitação popular, para os def
LEI Nº 8.127

DENOMINA “Padre Fernando Godat” o logradouro atualmente denominado “Travessa Juazeiro”, no Bairro Paraíso.
 
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